Que novos regulamentos estão sendo propostos para fechar brechas fiscais

Fechando brechas de “mudança de base”

O Tesouro e o IRS estão a propor regulamentos para impedir que parcerias grandes e complexas utilizem transacções de “mudança de base entre partes relacionadas” para inflacionar as deduções fiscais e evitar impostos. Estas transacções manipulam as regras fiscais das parcerias para mudar a base tributária de bens não dedutíveis, como acções, para bens dedutíveis, como equipamentos, fazendo desaparecer efectivamente o rendimento tributável.

A nova orientação fornecerá regras mecânicas sobre os efeitos dos ajustes de base resultantes destas transações. O Tesouro estima que esta iniciativa poderia arrecadar mais de US$ 50 bilhões em receitas ao longo de 10 anos, encerrando essas transações abusivas[1][3].

Aumento dos requisitos de relatórios

Além dos regulamentos propostos, o Tesouro e o IRS estão a aumentar os requisitos de apresentação de relatórios ao IRS sobre estes tipos de transações. Estão também a emitir uma decisão declarando que certas transações serão contestadas por falta de substância económica[3].

Fechando a lacuna dos juros transportados

Embora não seja explicitamente mencionado no anúncio do Tesouro, a "Lei de Alívio Fiscal para Famílias e Trabalhadores Americanos de 2024" aprovada pela Câmara visa fechar a "lacuna de juros transportados". Esta lacuna permite que os gestores de fundos de cobertura, os investidores de capital privado e os capitalistas de risco tenham as suas remunerações tributadas à taxa mais baixa sobre ganhos de capital a longo prazo, em vez da taxa normal mais elevada do imposto sobre o rendimento[2][5].

O Tesouro e o IRS estão a utilizar a autoridade reguladora existente e os recursos da Lei de Redução da Inflação para atacar agressivamente o abuso fiscal de alto nível e garantir que indivíduos ricos e grandes empresas paguem a sua parte justa dos impostos devidos[1][3].